A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande, tem se mostrado um importante mecanismo para fiscalizar os subsídios financeiros que são direcionados às empresas de ônibus da cidade. Com o objetivo de obter maior clareza sobre os repasses feitos pela prefeitura e pelo governo estadual, a CPI solicitou explicações detalhadas sobre os subsídios concedidos ao Consórcio Guaicurus, que opera o transporte coletivo na capital de Mato Grosso do Sul. A transparência em relação aos recursos públicos utilizados é fundamental para garantir que os investimentos atendam às necessidades da população de forma eficaz.
A solicitação de informações abrange um período significativo, de 2020 a 2025, e visa esclarecer quais são os montantes e as condições dos subsídios repassados pelo poder público. A CPI, que conta com o apoio da vereadora Luiza Ribeiro (PT), espera que o governo estadual e a prefeitura apresentem documentos que detalhem os aportes financeiros realizados, tanto para o transporte de alunos da rede estadual quanto para a requalificação das linhas e modernização do sistema de transporte coletivo de Campo Grande.
Em 2024, o governo estadual destinou um investimento de mais de R$ 20 milhões para a modernização do transporte público, o que inclui a requalificação das linhas de ônibus. Esse aporte financeiro tem como objetivo melhorar a qualidade do transporte coletivo na cidade, mas a CPI quer entender mais profundamente como esse recurso foi utilizado e se ele resultou em melhorias concretas para a população. Além disso, em 2023, o governo estadual já havia repassado R$ 10 milhões para o pagamento do Passe do Estudante, benefício destinado aos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE). No entanto, ainda não há detalhes sobre o que está planejado para 2025.
A solicitação de explicações também abrange o repasse de recursos feito pela prefeitura de Campo Grande. A CPI pediu informações sobre os responsáveis pelos estudos que integram o Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho (REMID), um documento fundamental para avaliar o desempenho do transporte público na cidade. Além disso, foi solicitado o acesso ao contrato administrativo de prestação de serviços de transporte coletivo, assim como os comprovantes de pagamento relacionados a esses serviços desde a sua implantação.
Com essas investigações, a CPI visa garantir que os recursos públicos estejam sendo usados de maneira eficiente e que os cidadãos de Campo Grande recebam um serviço de transporte coletivo de qualidade. A transparência sobre os subsídios às empresas de ônibus é essencial para fortalecer a confiança da população nas decisões políticas e administrativas que envolvem os serviços essenciais, como o transporte público. A fiscalização e o acompanhamento contínuo das ações da prefeitura e do governo estadual são fundamentais para evitar possíveis desvios e garantir que os investimentos realmente beneficiem a comunidade.
Além disso, a CPI também busca um maior entendimento sobre as isenções fiscais concedidas às empresas de ônibus, uma prática comum em várias cidades do país. A questão das isenções fiscais é delicada, pois envolve o equilíbrio entre a necessidade de incentivar o setor privado e garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades em relação ao serviço público oferecido à população. A transparência sobre essas isenções é crucial para que a população compreenda os benefícios e contrapartidas que as empresas devem oferecer em troca dos incentivos fiscais recebidos.
A fiscalização das verbas destinadas ao transporte público não é apenas uma questão de boa governança, mas também de justiça social. O transporte coletivo é um serviço essencial para milhões de pessoas em Campo Grande, e sua qualidade afeta diretamente a mobilidade urbana, a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da cidade. Dessa forma, a CPI desempenha um papel fundamental ao exigir que a prefeitura e o governo estadual prestem contas sobre os recursos públicos que são alocados para esse setor.
A expectativa é que, com o trabalho da CPI, seja possível identificar pontos de melhoria no sistema de transporte coletivo de Campo Grande, bem como corrigir possíveis falhas na aplicação dos subsídios e investimentos públicos. Ao promover a transparência e a prestação de contas, a comissão busca garantir que os subsídios às empresas de ônibus sejam utilizados de forma eficiente, contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço e, consequentemente, para a mobilidade e o bem-estar da população de Campo Grande.
Autor: Roman Lebedev
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
