• TRENDING
  • The Skywalker Saga
  • Elden Ring Boss
  • Sonic Frontiers PS 5
  • Deathloop Gameplay
Revista Busão Revista Busão
  • Home
  • Notícias
    NotíciasShow More
    Mulher em cadeira de rodas aguarda um ônibus em um ponto de transporte público.
    Acessibilidade orienta apresentação de novo serviço de ônibus em Goiânia
    novembro 13, 2026
    Ônibus coloridos estacionados em um terminal urbano de transporte coletivo.
    Atrasos salariais colocam transporte de Manaus sob paralisação
    novembro 12, 2026
    Ônibus urbano vermelho circula por uma rua movimentada, passando por estabelecimentos comerciais.
    Jacareí abre debate sobre novo modelo do transporte coletivo em sete audiências públicas
    novembro 9, 2026
    Pedro Francisco Guimarães Solino
    Rifas e sorteios de influenciadores: Pedro Francisco Guimarães Solino explica quando são ilegais e os riscos para quem participa
    novembro 6, 2026
    Ônibus branco moderno estacionado em uma área externa.
    Fretamento de ônibus ganha novas empresas autorizadas pela ANTT para viagens fora do estado
    novembro 6, 2026
  • Política
    PolíticaShow More
    Ônibus urbano parado em um ponto enquanto passageiros embarcam.
    Regras nacionais para ônibus entram no centro do debate sobre mobilidade no Brasil
    outubro 20, 2026
    Ônibus urbano vermelho parado em uma estação moderna no centro de Curitiba.
    Curitiba estrutura nova concessão de ônibus com frota elétrica e integração ampliada
    outubro 8, 2026
    Ônibus do transporte coletivo de Curitiba em via urbana, representando a nova concessão e a transição para veículos elétricos
    Curitiba apresenta nova concessão de ônibus com previsão de frota elétrica e integração ampliada
    setembro 30, 2026
    Novas linhas de ônibus interestaduais: o que muda para passageiros após avanço da regulação da ANTT
    Novas linhas de ônibus interestaduais: o que muda para passageiros após avanço da regulação da ANTT
    setembro 22, 2026
    Transporte gratuito nas eleições de 2026: o que muda para passageiros, cidades e eleitores que dependem de ônibus
    Transporte gratuito nas eleições de 2026: o que muda para passageiros, cidades e eleitores que dependem de ônibus
    setembro 2, 2026
  • Tecnologia
    TecnologiaShow More
    Passageira usa o celular enquanto viaja em um ônibus.
    Cittamobi passa a orientar viagens de ônibus em Cuiabá
    novembro 16, 2026
    Ônibus elétrico circula à noite por uma avenida urbana, acompanhado por um motociclista e cercado por iluminação da cidade.
    Eletrificação do transporte coletivo de BH avança com compra de frota e estrutura de recarga
    novembro 11, 2026
    Ônibus urbano articulado amarelo estacionado em um amplo pátio ao ar livre.
    São José dos Campos avança na eletrificação do transporte com nova rede de recarga
    novembro 10, 2026
    Ônibus urbano circula à noite sob chuva em uma via de Belo Horizonte.
    Belo Horizonte testa semáforos inteligentes e acelera ônibus em até 30%
    outubro 23, 2026
    Vista aérea de um terminal rodoviário com ônibus, edifícios e a paisagem urbana ao redor
    Transporte internacional de ônibus terá regras digitais e novos indicadores de qualidade
    outubro 16, 2026
  • Sobre Nós
Leitura: Venda de ingressos: Solino e Oliveira Advogados Associados explica o Decreto 13.108 sobre robôs, cambismo digital, taxas e reembolso
Compartilhar
Revista BusãoRevista Busão
Font ResizerAa
  • Notícias
  • Política
  • Tecnologia
Search
  • Home
  • Notícias
  • Política
  • Tecnologia
Have an existing account? Sign In
Revista Busão > Blog > Notícias > Venda de ingressos: Solino e Oliveira Advogados Associados explica o Decreto 13.108 sobre robôs, cambismo digital, taxas e reembolso
Notícias

Venda de ingressos: Solino e Oliveira Advogados Associados explica o Decreto 13.108 sobre robôs, cambismo digital, taxas e reembolso

Adrien Delcourt
Adrien Delcourt setembro 24, 2026
Compartilhar
7 Min de leitura
Solino e Oliveira Advogados Associados
Solino e Oliveira Advogados Associados
Compartilhar

Decreto de 31 de agosto de 2026 regulamenta o Código de Defesa do Consumidor na compra de ingressos para eventos, e o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados aponta o que o consumidor pode conferir antes de comprar e depois de um cancelamento

Contents
O que o Decreto 13.108 regula na venda de ingressosRobôs, filas virtuais e preço durante a compraTaxas e serviços adicionais: o que o decreto considera abusivoRevenda, transferência de ingressos e meia-entradaCancelamento, adiamento e restituição do valor pagoConclusão

O escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, que atua em Direito do Consumidor e em Direito Previdenciário, acompanha o Decreto 13.108, de 31 de agosto de 2026, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor na venda de ingressos para eventos no território nacional, com exceção dos eventos esportivos. A norma trata de compras feitas por robôs, cambismo digital, taxas, meia-entrada e restituição em caso de cancelamento ou adiamento.

O tema dialoga com questões de consumo que fazem parte da rotina da banca, que tem como sócios os advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior e reúne mais de uma década de experiência em demandas de pessoas físicas, como cobranças questionadas e práticas potencialmente abusivas. Para quem compra ingresso de show, festival ou teatro, a dúvida é objetiva: o que muda na compra, na revenda e no reembolso?

O que o Decreto 13.108 regula na venda de ingressos

Segundo o texto lido no Planalto, o decreto busca assegurar direitos dos consumidores, combater práticas abusivas e a venda especulativa, dar transparência às taxas, proteger a meia-entrada e reforçar a fiscalização. Descumprir as regras sujeita os responsáveis às sanções do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de sanções civis, administrativas e penais cabíveis.

Parte dos dispositivos, entre eles os artigos 4º e 5º, entra em vigor 20 dias depois da publicação, e os demais valem desde a publicação. As fontes registram a publicação entre 31 de agosto e 1º de setembro, e por isso a contagem do prazo deve ser conferida no Diário Oficial da União. Também há diferença entre as leituras sobre quais artigos ficam no prazo de 20 dias.

Robôs, filas virtuais e preço durante a compra

Os vendedores devem adotar soluções de segurança que impeçam compras em massa por robôs e scripts, e os ingressos ficam vinculados individualmente ao comprador. Uma das reportagens consultadas cita ainda limite de ingressos por consumidor, pré-cadastro e filas virtuais entre as medidas possíveis.

Nas filas virtuais, o fornecedor deve informar a posição do usuário, a quantidade estimada de pessoas à frente e o tempo aproximado de espera. Durante o período de reserva do ingresso escolhido, preços e taxas não podem ser alterados, inclusive por precificação dinâmica ou mudança de lote, segundo a cobertura consultada.

Taxas e serviços adicionais: o que o decreto considera abusivo

O decreto exige informação clara e discriminada do preço total e das taxas desde a publicidade até a conclusão da compra. São consideradas abusivas as cobranças sem discriminação, as taxas em duplicidade e as que não correspondem a serviços efetivamente prestados. Também é vedada a inclusão automática de serviços adicionais sem consentimento prévio e expresso do consumidor.

Ao conferir o resumo da compra, o consumidor deve verificar se cada item cobrado foi escolhido por ele e guardar o comprovante. O exame de cobranças questionadas e de práticas potencialmente abusivas, como o que o Solino e Oliveira Advogados Associados realiza em Direito do Consumidor, considera a oferta, o resumo da compra e a fatura do cartão, sempre conforme o caso concreto.

Revenda, transferência de ingressos e meia-entrada

As plataformas de revenda devem informar que não são canal oficial, indicar o preço total, identificar vendas acima do preço original, remover anúncios irregulares e oferecer canal de denúncia. Elas respondem nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e as fontes divergem quanto ao tipo de responsabilidade, se subsidiária ou solidária, ponto que exige leitura do texto oficial.

A transferência da titularidade do ingresso para outra pessoa deve ser gratuita, por meio da plataforma oficial e com mecanismos de autenticidade e rastreabilidade, sendo vedada qualquer cobrança por esse serviço. Em relação à meia-entrada, são proibidas práticas que restrinjam ou dificultem o acesso de forma artificial, como reduzir a oferta abaixo do percentual legal.

Cancelamento, adiamento e restituição do valor pago

Nas compras pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento pelo canal específico que o fornecedor deve disponibilizar. Em caso de cancelamento ou adiamento do evento, o decreto prevê a restituição integral dos valores pagos, incluídas as taxas acessórias, e proíbe multas ou retenções quando o cancelamento não resulta de culpa do consumidor.

O consumidor pode escolher entre usar o ingresso na nova data, receber crédito futuro ou pedir o reembolso integral, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento. Quando o reembolso é negado ou reduzido, a análise do contrato, do comprovante e da comunicação com a plataforma, como a que o Solino e Oliveira Advogados Associados faz em falhas na prestação de serviços, ajuda a avaliar o caminho cabível, sem prometer resultado.

Conclusão

O Decreto 13.108 detalha, para a venda de ingressos, regras de transparência, combate a robôs e ao cambismo digital, transferência gratuita e restituição em caso de cancelamento ou adiamento. Para o consumidor, o essencial é conferir taxas, guardar comprovantes e usar os canais das plataformas e os órgãos de defesa do consumidor. Como as circunstâncias podem variar, cada situação deve ser analisada com o comprovante de compra e a comunicação disponível.

Tag:O que aconteceu com Solino e Oliveira advogados associadosQuem é Solino e Oliveira advogados associadosSolino e Oliveira advogados associadosTudo sobre Solino e Oliveira advogados associados
Compartilhe esse artigo
Facebook Twitter Email Print
Deixe um comentário Deixe um comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Trending

A Modernização Rodoviária e a Política de Mobilidade Inteligente no Futuro do Transporte em Jundiaí
Tecnologia

A Modernização Rodoviária e a Política de Mobilidade Inteligente no Futuro do Transporte em Jundiaí

junho 8, 2026
Inteligência artificial começa a mudar a experiência de quem viaja de ônibus no Brasil
Tecnologia

Inteligência artificial começa a mudar a experiência de quem viaja de ônibus no Brasil

setembro 22, 2026
Novo PAC amplia investimentos em ônibus e mobilidade: o que a decisão política significa para passageiros e empresas
Política

Novo PAC amplia investimentos em ônibus e mobilidade: o que a decisão política significa para passageiros e empresas

julho 6, 2026
Política

Governo de Minas rompe acordos com empresa de ônibus e assume controle das rotas no Sul do estado

maio 30, 2025
Tecnologia

Novas tecnologias ajudam passageiros e combatem fraude nos ônibus

junho 21, 2024
1
Notícias

Alimente sua saúde: descubra o papel da nutrição na recuperação de pacientes!

setembro 10, 2024

Revistabusão: Mais do que um blog, uma comunidade. Compartilhamos as notícias que importam para você, com um olhar crítico e informativo. Junte-se a nós e faça parte dessa jornada!

 [email protected] – tel.(11)91754-6532

Revista Busão Revista Busão
Daniel Brito Loyola
Antecipação de ativos judiciais como alternativa para melhorar o fluxo de caixa das empresas
junho 4, 2025
Cleabedais Mantovani
Tendências de espaços de trabalho remoto no mercado imobiliário residencial
abril 15, 2024
Motoristas de ônibus aprovam greve a partir de sexta-feira em SP: Impactos e Expectativas
janeiro 10, 2025
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?