A governança corporativa tem um papel vital na recuperação judicial, especialmente durante a execução do plano aprovado. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a governança é o que permite transformar a reorganização jurídica em um verdadeiro processo de reestruturação empresarial, garantindo transparência, responsabilidade e controle interno nas decisões que afetam o futuro da empresa.
Até porque em um cenário de crise, onde a confiança de credores e investidores é abalada, adotar boas práticas de gestão pode ser o diferencial entre a retomada sustentável e o colapso financeiro. Com isso em mente, a seguir, abordaremos como a governança fortalece o processo de recuperação judicial na prática.
O que é governança corporativa e qual seu papel na recuperação judicial?
A governança corporativa é um conjunto de mecanismos e práticas que orienta como as empresas são dirigidas, monitoradas e controladas, conforme expõe o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Ela estabelece uma relação equilibrada entre os interesses de sócios, gestores, credores e demais partes envolvidas. Logo, durante a recuperação judicial, esses princípios ganham relevância porque exigem da empresa um comportamento pautado em ética, transparência e eficiência administrativa.
Isto posto, a governança não se limita a um conceito teórico, ela se traduz em ações concretas, como prestação de contas clara, gestão profissionalizada e decisões embasadas em critérios técnicos. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, para empresas em recuperação judicial, isso significa restabelecer a confiança dos credores e garantir que os compromissos assumidos no plano sejam cumpridos com credibilidade e previsibilidade.
Como a governança corporativa fortalece a execução do plano de recuperação judicial?
A execução do plano de recuperação judicial é o momento mais sensível do processo, pois coloca em prática as medidas aprovadas pelo Judiciário e pelos credores. Nessa fase, a governança corporativa atua como um pilar de sustentação. Assim sendo, empresas que adotam práticas de governança conseguem estruturar um acompanhamento técnico das metas, evitando desvios e assegurando o cumprimento das obrigações previstas no plano.
Tendo isso em vista, a governança serve para transformar a cultura interna da empresa, estimulando responsabilidade e controle nas decisões estratégicas. Essa mudança de postura contribui diretamente para o equilíbrio financeiro e jurídico, reduzindo riscos de descumprimento do plano ou de novas demandas judiciais, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi.
Quais são as boas práticas de governança aplicáveis à recuperação judicial?
Por fim, as boas práticas de governança corporativa podem ser adaptadas à realidade de cada empresa em recuperação. Ainda assim, algumas medidas se mostram recorrentes e eficazes. Entre elas:
- Criação de conselhos consultivos ou comitês de acompanhamento: asseguram a fiscalização independente da execução do plano, promovendo transparência nas decisões.
- Implementação de controles internos e auditorias periódicas: permitem monitorar fluxos financeiros, identificar riscos e corrigir falhas antes que se tornem problemas graves.
- Política de comunicação com credores e stakeholders: fortalece a relação de confiança com quem participa do processo, demonstrando boa-fé e compromisso com o cumprimento do plano.
- Capacitação da gestão e dos colaboradores: melhora a eficiência operacional e reduz erros de execução que poderiam comprometer as metas estabelecidas.
Essas práticas, quando aplicadas com coerência, criam um ambiente organizacional mais sólido e transparente. Aliás, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, elas também auxiliam o juiz e o administrador judicial a verificar o comprometimento da empresa com a reestruturação, o que influencia positivamente na avaliação de relatórios e pedidos de prorrogação do plano.
A governança como um instrumento de credibilidade na recuperação judicial
Em resumo, a recuperação judicial, quando aliada à governança corporativa, torna-se mais do que uma resposta à crise: é uma oportunidade de reorganizar o negócio sob bases sólidas e transparentes. Dessa maneira, a execução do plano exige mais do que cumprimento formal de prazos, requer disciplina, gestão e visão estratégica. Logo, empresas que compreendem essa lógica aumentam suas chances de sucesso, fortalecendo a confiança do mercado e assegurando sua sobrevivência no longo prazo.
Autor: Roman Lebedev
