Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, destaca que casais produtores rurais são um dos perfis que mais deixam patrimônio exposto por falta de organização jurídica e contábil. A propriedade cresce, o negócio se consolida, mas os documentos e estruturas que deveriam proteger tudo isso ficam para depois.
No agronegócio brasileiro, é comum que marido e mulher trabalhem juntos na mesma fazenda, cada um com funções distintas, mas sem uma estrutura formal que reconheça essa sociedade. Quando ocorre uma separação, um falecimento ou uma disputa sucessória, a ausência de planejamento patrimonial transforma o que era parceria em conflito.
Continue lendo para entender quais decisões os casais produtores rurais precisam tomar agora, antes que uma mudança de vida force escolhas apressadas.
O regime de bens define mais do que você imagina
Conforme frisa Parajara Moraes Alves Junior, o regime de bens escolhido no casamento tem impacto direto sobre a propriedade rural, a partilha em caso de divórcio e até sobre a carga tributária na sucessão. Muitos casais optam pela comunhão parcial de bens sem saber, por exemplo, que bens adquiridos antes do casamento podem continuar sendo discutidos judicialmente, dependendo de como foram financiados ou melhorados ao longo da união.
A separação total de bens, por sua vez, exige atenção especial quando ambos os cônjuges trabalham na mesma atividade rural. Sem um contrato claro de divisão de receitas e responsabilidades, o reconhecimento da contribuição de cada um pode ser contestado no futuro.
Como a Reforma Tributária afeta o planejamento patrimonial dos casais?
Como analisa Parajara Moraes Alves Junior, a EC 132/2023 e a LC 214/2025 trouxeram mudanças que afetam diretamente as estratégias de estruturação patrimonial no campo. A progressividade do ITCMD, agora com alíquotas que podem chegar a 8% dependendo do estado, torna o planejamento sucessório ainda mais urgente para casais que acumularam bens ao longo dos anos.
Quando não há uma estrutura previamente definida, como uma holding familiar ou um contrato de sociedade, o patrimônio fica exposto a uma tributação maior no momento da transferência, seja por herança ou por doação em vida. O planejamento patrimonial feito com antecedência permite distribuir os bens de forma mais eficiente, dentro dos limites legais, reduzindo o impacto fiscal sobre os herdeiros.
Quais documentos e estruturas protegem o casal produtor?
O ponto de partida é mapear todo o patrimônio do casal: imóveis rurais, máquinas, rebanho, cotas de cooperativas, aplicações financeiras e eventuais participações societárias. Sem esse inventário atualizado, qualquer planejamento fica incompleto.
A partir desse mapeamento, orienta-se que a avaliação de instrumentos como o pacto antenupcial (para casais que ainda vão se casar), a escritura de união estável com regime de bens definido, o testamento com partilha em vida e a constituição de pessoa jurídica com participação formal de ambos os cônjuges.
Cada caso exige uma solução diferente. O que não é recomendável, segundo Parajara Moraes Alves Junior, é manter um patrimônio rural relevante sem nenhuma dessas proteções, confiando apenas na boa convivência e na informalidade.
O patrimônio rural precisa de estrutura, não de sorte
Como conclui Parajara Moraes Alves Junior, a tendência dos próximos anos é de maior fiscalização sobre transmissões patrimoniais e aumento das alíquotas de ITCMD em vários estados brasileiros. Casais que hoje têm tudo no nome de apenas um cônjuge, ou que nunca formalizaram a parceria produtiva entre si, enfrentarão custos crescentes para regularizar essa situação no futuro.
Organizar o planejamento patrimonial enquanto o casal está bem, a propriedade está produtiva e o tempo ainda permite escolhas racionais é o caminho mais seguro. Esperar por uma crise para agir costuma custar muito mais, em dinheiro e em relações familiares.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
